Ministério Público não tem legitimidade para defender consumidor lesado por construtora

Seguradora não é obrigada a incluir companheiro de homossexual como dependente

Chega ao fim ação que foi objeto de decisão do CNJ

Corte Interamericana no Brasil despertará país para eficácia imediata dos tratados internacionais, diz o ministro Dipp

TST nega responsabilidade subsidiária em contrato de facção

TST decide que empregada de cooperativa de crédito não é bancária

Clube responsabilizado por morte de jovem resultante de briga em baile de carnaval

Concedida liminar para aprovados em concurso de Furnas, mas contratados por terceirizada

Governo zera dívida interna atrelada a dólar

Globo se livra de condenação cível decorrente de crítica feita por Arnaldo Jabor contra a magistratura

Afastada responsabilidade de transportadora em assalto que vitimou passageira

Democracia?

Edison Vicentini Barroso, juiz de direito, no exercício voluntário da cidadania.

Ex-companheira tem direito à pensão, mas não à indenização por serviços domésticos

TST invalida escritura que quita contrato de trabalho de 29 anos

Mantida prisão de ex-deputado acusado de integrar esquema de corrupção da Era Gratz

Ordem judicial não gera dano moral

Mantida condenação à Febraban por divulgação de "dossiê" contra magistrado maranhense

Noções preliminares de Processo Civil - Do litisconsórcio e da intervenção de terceiros

Alencar Frederico é advogado militante, pós-graduado em Direito Processual Civil, pós-graduando em Direito Tributário, membro da Associação dos Advogado do Estado de São Paulo, e sócio honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil.

Questões de Direito Civil